Coordenador : Angelica Muller
Ano: 2023
Edital: UFF/PROEX - Fluxo Contínuo 2023
Protocolo: 399574.2206.365673.22102023
Departamento/Setor: GHT
Área Temática : Direitos Humanos e Justiça
Tipo: Projeto
Publico Alvo : O sítio do NACE CNV-Brasil na internet terá por público alvo pesquisadores acadêmicos que se dediquem à investigação de assuntos relacionados ao tema da Justiça deTransição, no Brasil e no mundo, bem como a jornalistas, profissionais do direito, cientistas sociais e todos que tenham interesse nos assuntos versados pela CNV e nomaterial coligido e disponibilizado através do sítio na internet.
Local de atuação: Laboratório Observatório do Tempo Presente - Departamento de História - UFF
Objetivo
O NACE CNV-Brasil tem por objetivo a estruturação de um banco de dados contendo informações, documentos e bibliografia correspondentes à Comissão Nacional da Verdade(CNV), criada em 2011 e que funcionou no Brasil de maio de 2012 a dezembro de 2014, tendo por finalidade investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas nopaís entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar (1964 a 1985). Através do NACE CNV-Brasil, um amplo conjunto de informações ficará disponível para pesquisadores acadêmicos, mas, também, para jornalistas, profissionais do direito, historiadores, cientistas sociais e todos que tenham interesse no tema. O atendimento do objetivo do NACE CNV-Brasil se dará por meio do estabelecimento de sítio na internet especialmente destinado à veiculação do material coligido, tendo o Conselho Deliberativo do NACE CNV-Brasil a função precípua de exercer a curadoria desse sítio e de outros meios de veiculação que venham a ser instituídos.
Resumo
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), funcionou no Brasil de maio de 2012 a dezembro de 2014 e teve a finalidade de investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no País entre 1946 e 1988, especialmente no período da ditadura militar que vigorou entre 1964 e 1985. Desde a conclusão das atividades da CNV, em 16 de dezembro de 2014, passou a se verificar, no Brasil e no exterior, intensa produção acadêmica com base no relatório e nos documentos coligidos pela comissão. Tais inciativas envolveram a descrição e a análise das atividades desenvolvidas pela Comissão, a tradução do texto do relatório para outros idiomas e a pesquisa voltada ao aprofundamento e expansão dos resultados obtidos pela investigação conduzida pela comissão, no contexto dos estudos dedicados ao tema da justiça de transição. Com o objetivo de coletar, sistematizar e difundir os documentos, do relatório e de informações sobre as atividades da CNV, o Instituto de Relações Internacionais da USP criou o NACE CNV Brasil e os pesquisadores do Observatório do Tempo Presente, são parceiros do Núcleo. Constituindo-se em atividade de extensão universitária, a difusão de informações sobre a CNV se dará por meio do acesso público a banco de dados a ser constituído por documentos disponíveis em arquivos públicos e privados, bem como pela produção acadêmica realizada no Brasil e em outros países. No site do Observatório, já pode ser acessada a primeira sistematização de fontes oriundas do acervo do Arquivo Nacional: https://www.observatoriotempopresente.com.br/acervo